Execução Fiscal 5030390-20.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.223,69

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BECO DO GUARA

CNPJ

Reu

NELSON PARISOTTO

CPF

Reu

IVANIR ANDRIGHI PARISOTTO

CPF

Reu

WALTER OURIQUES MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BECO DO GUARA

CNPJ

Reu

NELSON PARISOTTO

CPF

Reu

IVANIR ANDRIGHI PARISOTTO

CPF

Reu

WALTER OURIQUES MENDONCA

CPF

Reu

OSORIO MENDES OURIQUES

CPF

Reu

MARCOS OURIQUES MENDONCA

CPF

Reu

MADEIRAS NOROESTE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCI CESTARI

CPF

Reu

JPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

CARLA BRANCO SERRANO

OAB/RS 109774·CPF·Representa: Réu

LAIS MACHADO LUCAS

OAB/RS 060136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

09/05/2025, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAIS MACHADO LUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

09/05/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 76, 78, 80, 82 e 84

28/09/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

09/05/2025, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAIS MACHADO LUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

09/05/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:55

24/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 76, 78, 80, 82 e 84

28/09/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: WALTER OURIQUES MENDONCA DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: OSORIO MENDES OURIQUES DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MARCOS OURIQUES MENDONCA DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MADEIRAS NOROESTE COMERCIAL LTDA DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: LUCI CESTARI DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JPAR EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BECO DO GUARA DESPACHO/DECISÃO julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030390-20.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:16

Extinto o processo por desistência

02/05/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANIR ANDRIGHI PARISOTTO - EXCLUÍDA

02/04/2024, 18:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON PARISOTTO - EXCLUÍDA

02/04/2024, 18:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500149500

02/04/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/03/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/02/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245182736

01/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2024, 10:47

Expedição de ofício

24/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:57

Decisão Interlocutória

16/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2023 16:33:53)

13/07/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

24/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:13

Decisão Interlocutória

13/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2022, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/02/2022, 22:05

Juntada de íntegra do processo

23/02/2022, 22:05

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

13/12/2021, 16:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/12/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:19

OUTROS

•24/03/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:47