Execução Fiscal 5032569-24.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.348,84

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

INCORPORADORA TERRITORIAL RENASCENCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INCORPORADORA TERRITORIAL RENASCENÇA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032569-24.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/10/2023, 07:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 17:57

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INCORPORADORA TERRITORIAL RENASCENÇA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032569-24.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/10/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:57

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

18/11/2022, 17:13

Juntada de íntegra do processo

18/11/2022, 17:13

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

15/09/2022, 14:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/09/2022, 13:35