Execução Fiscal 5018357-66.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.734,82

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ATI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ATI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018357-66.2009.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 07:50

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 13:32

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:06

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ATI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018357-66.2009.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 07:50

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:35

Juntada de íntegra do processo

25/05/2023, 13:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/05/2023, 12:50