Execução Fiscal 5005571-92.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.127,26

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ANDRE SACCILATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/11/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

02/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE SACCILATTO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005571-92.2006.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/07/2024, 22:34

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/11/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:32

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:41

13/11/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

02/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE SACCILATTO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005571-92.2006.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/07/2024, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

08/10/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/09/2023, 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2023, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

30/09/2022, 19:12

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 19:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

17/08/2022, 16:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:12