Execução Fiscal 5016078-68.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1,59

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JANAINA SANTOS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JANAINA SANTOS DE MELO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016078-68.2013.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:24

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JANAINA SANTOS DE MELO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016078-68.2013.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/09/2023, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/10/2022, 14:11

Juntada de íntegra do processo

27/10/2022, 14:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 17:40