Execução Fiscal 5016656-30.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.397,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

FACORTES-INDUSTRIA E COMERCIO DE NAVALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACORTES-INDUSTRIA E COMERCIO DE NAVALHAS LTDA)

09/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 18:01

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:42

03/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACORTES-INDUSTRIA E COMERCIO DE NAVALHAS LTDA)

09/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/06/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:18

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

05/03/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/03/2025, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/01/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: FACORTES-INDUSTRIA E COMERCIO DE NAVALHAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 03/09/2024 EDITAL Nº 10066888960 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: FACORTES-INDUSTRIA E COMERCIO DE NAVALHAS LTDA, CNPJ: 90377599000170 Objeto: CITAÇÃO de FACORTES-INDUSTRIA E COMERCIO DE NAVALHAS LTDA, CNPJ: 90377599000170 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 113529199420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.397,52 Novo Hamburgo, 03/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016656-30.2020.8.21.0019/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

10/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/07/2024, 16:35

Decisão Interlocutória

03/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 72

02/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 22:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/10/2023, 12:31

Expedição de mandado - CM0019

03/10/2023, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235544364 (Recolhimento de Condução)

15/08/2023, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235544364 (Recolhimento de Condução)

15/08/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

31/07/2023, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/01/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/12/2020, 06:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 19:47

SENTENÇA

•13/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:37