Execução Fiscal 5001204-87.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.835,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ORGAPLAN FIBRA DE VIDRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/02/2026, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 18:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGAPLAN FIBRA DE VIDRO LTDA)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:36

09/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/02/2026, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 18:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGAPLAN FIBRA DE VIDRO LTDA)

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/02/2025, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ORGAPLAN FIBRA DE VIDRO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 03/09/2024 EDITAL Nº 10066889036 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ORGAPLAN FIBRA DE VIDRO LTDA, CNPJ: 00615338000158 Objeto: CITAÇÃO de ORGAPLAN FIBRA DE VIDRO LTDA, CNPJ: 00615338000158 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 217481778120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.835,74 Novo Hamburgo, 03/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001204-87.2014.8.21.0019/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/08/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/07/2024, 14:37

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/06/2024, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/02/2024, 17:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 10:38

Expedição de mandado - CM0019

03/12/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

03/12/2023, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235628256 (Recolhimento de Condução)

05/09/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/08/2023, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/01/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

16/06/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/05/2022, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/01/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 07:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 06:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2021, 18:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2021, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

05/07/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:40

Juntada de íntegra do processo

28/05/2021, 11:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 07:34