Usucapião 5002213-80.2018.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

NILTO DA ROCHA CIPRIANO

Autor

ERONI DA SILVA CIPRIANO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AFONSO LUTTJOHANN

OAB/SC 049687·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 02:24

Decisão Interlocutória

08/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/07/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(140)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 02:24

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 16:58

08/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/07/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/07/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 20:52

Decisão Interlocutória

08/07/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 06:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

28/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

01/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/02/2025, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/02/2025, 22:25

Decisão Interlocutória

07/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002213-80.2018.8.21.0072.. AUTOR: ERONI DA SILVA CIPRIANO AUTOR: NILTO DA ROCHA CIPRIANO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Torres Data: 03/09/2024 EDITAL Nº 10066918950 Edital de Citação - UsucapiãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5002213-80.2018.8.21.0072. Natureza: USUCAPIÃO. Parte Autora: ERONI DA SILVA CIPRIANO e NILTO DA ROCHA CIPRIANO. Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: Citação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 87934675000196, bem como de eventuais interessados na presente ação acima identificada, que tem como objeto a declaração de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "" PRAZO: 15 dias para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente Edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como, a nomeação de curador especial. Torres, 03/09/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS JUIZ(A): ANDRE SUHNEL DORNELES. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002213-80.2018.8.21.0072/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/08/2024, 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

07/07/2024, 01:02

Expedição de mandado - CM0072

07/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/06/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 23:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 90

04/05/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: PAULO ROBERTO DE DEUS MAZUI (por substituição em 01/04/2024 12:02:03)

27/02/2024, 17:00

Expedição de mandado - CM0072

27/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2024, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/02/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

23/10/2023, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

23/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/10/2023, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

13/10/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 16:45

Expedição de mandado - CM0072

04/10/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

04/10/2023, 16:39

Expedição de mandado - CM0072

04/10/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 16:37

Expedição de mandado - CM0072

04/10/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 16:34

Expedição de mandado - CM0072

04/10/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 16:31

Expedição de mandado - CM0072

04/10/2023, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

16/09/2023, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

06/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

06/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

06/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

06/08/2023, 12:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/07/2023, 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/07/2023, 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/07/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/03/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/08/2021, 20:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

22/08/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 16:01

Expedição de mandado - CM0072

19/07/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 16:01

Expedição de mandado - CM0072

19/07/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAELA REGINA BATISTA PITROSKY (por substituição em 28/07/2021 22:58:09)

19/07/2021, 16:01

Expedição de mandado - CM0072

19/07/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 10:13

Juntada de íntegra do processo

19/06/2021, 10:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/06/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2021, 10:13

DESPACHO

•19/06/2021, 10:13