Execução Fiscal 5065004-36.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.852,37

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

NATAL RODRIGUES LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52174032920258217000/TJRS

01/08/2025, 20:33

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:07

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

31/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/09/2024, 00:16

Todas as movimentações(119)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52174032920258217000/TJRS

01/08/2025, 20:33

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:07

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

31/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NATAL RODRIGUES LACERDA SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065004-36.2020.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

03/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/06/2024, 02:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

19/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/05/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/05/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500105025

23/03/2023, 16:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500105035

23/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:13

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2022, 18:54

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225875825

02/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225875765

02/08/2022, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2021, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/07/2021, 23:33

Expedição de Carta pelo Correio

29/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/07/2021, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 16:39

Expedição de Carta pelo Correio

25/06/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:35

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

26/03/2021, 11:41

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

25/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2021, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/02/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/01/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2020, 08:54

Juntada de peças digitalizadas

22/12/2020, 12:16

Expedição de Carta pelo Correio

07/10/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 21:18

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:31

DESPACHO

•17/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 08:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:48

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:31

DESPACHO

•17/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:38