Execução Fiscal 5000015-57.2014.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.355,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Agudo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUDO / RS

CNPJ

Autor

K. G. CABREIRA & R. E. MULLER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

23/08/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/07/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(90)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

23/08/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 21:57

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/07/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 17:36

Recebidos os autos - TJRS -> AGO1CIV Número: 50000155720148210154/TJRS

08/03/2025, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000155720148210154/TJRS

09/12/2024, 21:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGO1CIV -> TJRS

07/10/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

01/10/2024, 00:15

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: K. G. CABREIRA & R. E. MULLER LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimação eletrônica agendada para que a parte executada apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: K. G. CABREIRA & R. E. MULLER LTDA. SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000015-57.2014.8.21.0154/RS Ante o exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, § 1º, da Resolução n.º 547/CNJ, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/12/2023, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2023, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

06/09/2023, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 30/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 258/2023-CGJ

24/08/2023, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2023, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 109/23-CGJ

12/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 22:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/09/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1CIV

08/08/2022, 19:35

Juntada de íntegra do processo

08/08/2022, 19:35

Remetidos os Autos - AGO1CIV -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 14:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 14:26

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 10:46