Execução Fiscal 5000075-14.2007.8.21.0077 - TJRS

Execução Fiscal 5000075-14.2007.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000075-14.2007.8.21.0077.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: GLADIS BEATRIS MAHLER EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA Local: Venâncio Aires Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066195118 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5000075-14.2007.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: GLADIS BEATRIS MAHLER e INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 24/09/2024 às 14h 00min e 08/10/2024 às 14h 00min, em que será alienado em público os seguintes bens: Um terreno com a área superficial de 1.913,92m2, com benfeitorias, de forma irregular, medindo 35,30 metros de frente, ao norte com a Rua 7 de Setembro, aí faz um ângulo e segue em direção sul medindo 60,00 metros; aí faz um ângulo reto e segue em direção oeste medindo 17,00 metros; aí faz outro ângulo reto e segue em direção norte medindo 8,75 metros; aí faz um ângulo reto e segue em direção oeste medindo 10,00 metros; aí faz outro ângulo reto e segue em direção norte medindo 10,00 metros; aí faz um ângulo reto e segue direção oeste medindo 11,15 metros; aí faz outro ângulo reto e segue em direção norte medindo 13,70 metros; aí faz outro ângulo reto e segue em direção leste medindo 2,85 metros; aí faz o último ângulo reto e segue em direção norte medindo 27,55 metros, fechando o polígono com um ângulo reto confrontando-se a leste com o lote 3, a oeste com os lotes 16, 18, 19 e 23, ao sul com os lotes 15, 23, 16 e ao norte com a Rua 7 de Setembro; contendo um prédio de alvenaria com 536,625m2, sob n° 1389, galpão e loja (parte das benfeitorias não estão registradas na matrícula), imóvel este situado no lado esquerdo no sentido Leste-Oeste da Rua 7 de Setembro, distante 21,70 metros da esquina da Rua Tiradentes, compreendido no quarteirão formado pelas Ruas 7 de Setembro, Tiradentes, Reynaldo Schmaedecke e Visconde do Rio Branco, correspondendo dito terreno ao lote administrativo n° 17 da quadra 42, matrícula nº 20.405 do RI de Venâncio Aires/RS, avaliado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) 20/04/2024. Ônus. R11 e R14 - Hipoteca. Credor: Banco do Brasil S/A. e Um depósito de n° 03, localizado nos fundos dos boxes de estacionamento, ao lado direito do depósito 02, com as seguintes áreas: AP = 6,820m²; AC = 0,474m²; AT = 7,294m²; FIT = 1,878m², o qual faz parte do edifício denominado “Dourados”, o qual tem a área total construída de 1.320,37m² sob n° 1481, edificado sobre um terreno com a área superficial de 340,00m², medindo 10,00 metros de frente por 34,00 metros da frente aos fundos, situado no lado esquerdo no sentido norte-sul, da rua Visconde do Rio Branco, esquina com a rua General Osório, Venâncio Aires/RS; compreendido no quarteirão formado pelas ruas Visconde do Rio Branco, Jacob Becker, Josefredo Metzdorf e General Osório; confrontando-se pela frente, a oeste, com a rua Visconde do Rio Branco; pelos fundos, a leste, com Ila Weis, pelo lado norte, com a rua General Osório, onde faz esquina; e, pelo lado sul, com José Francisco Vasques de Souza. Correspondendo dito imóvel ao lote administrativo n° 19 da quadra n° 60, matrícula 21.065 do RI de Venâncio Aires/RS, avaliado em 5.000,00 (cinco mil reais) em 02/05/2019. Ônus. R-11 Hipoteca Legal. Credor: Justiça Publica. Total da avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões duzentos e cinco mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.scheidleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente.No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão aceitos lances a partir do lance mínimo, inadmitido o preço vil, conforme expressa o artigo 891 CPC. Caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, para a hipótese de arrematação.. Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Conforme o permissivo do artigo 23 parágrafo segundo da Lei 6.830/80, as despesas correrão por conta do arrematante. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 24 de setembro de 2024, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 08 de outubro de 2024. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail: [email protected] e/ou telefone: (51) 98945-6449.Venâncio Aires, 23/08/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): CRISTINA MARGARETE JUNQUEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000075-14.2007.8.21.0077/RS

05/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 306

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265226616

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265147918

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265067201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Deferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265011280

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(18)