Execução Fiscal 5000147-41.2019.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.820,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Agudo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUDO / RS

CNPJ

Autor

ANGELICA DOS SANTOS DRESCHER 92419151020

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001474120198210154/TJRS

24/04/2026, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGO1CIV -> TJRS

13/04/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/11/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/09/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 15:41

Todas as movimentações(92)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001474120198210154/TJRS

24/04/2026, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGO1CIV -> TJRS

13/04/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:05

10/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/11/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/09/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 15:41

Recebidos os autos - TJRS -> AGO1CIV Número: 50001474120198210154/TJRS

27/03/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001474120198210154/TJRS

29/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGO1CIV -> TJRS

18/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

01/10/2024, 00:15

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ANGELICA DOS SANTOS DRESCHER 92419151020 ATO ORDINATÓRIO Intimação eletrônica agendada para que a parte executada apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANGELICA DOS SANTOS DRESCHER 92419151020 SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000147-41.2019.8.21.0154/RS Ante o exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, § 1º, da Resolução n.º 547/CNJ, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/09/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

13/08/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/04/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AGO1CIV

12/01/2024, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELICA DOS SANTOS DRESCHER 92419151020)

12/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos - AGO1CIV -> URCAJUD

12/01/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/08/2023, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

14/08/2023, 17:42

Expedição de mandado - CM0096

14/08/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

17/04/2023, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:02

Decisão Interlocutória

17/03/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:18

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA PRECATÓRIA Número: 50002092720208210096/RS

05/11/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 10:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50002092720208210096

27/05/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2020, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/05/2020, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 10:21

Juntada - Peças Digitalizadas

10/03/2020, 13:56

Expedido Carta pelo Correio

23/01/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 14:26

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 17:27