Execução Fiscal 5001244-33.2010.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 93.522,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

OKRE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

HELEN PRISCILA PEDROSO PEREIRA

OAB/RS 116732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

06/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

18/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

17/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 18:37

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

06/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:59

18/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

17/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 02:13

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2618443

29/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

29/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637576

29/09/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RS116732 - HELEN PRISCILA PEDROSO PEREIRA)

26/09/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 85

24/09/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

16/09/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50125601820258210141

22/08/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

14/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255470807

08/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255464151

06/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255463859

06/08/2025, 09:03

Outras decisões

04/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

04/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

04/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

04/08/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo - 04/08/2025 17:34:25)

04/08/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo - 04/08/2025 17:34:25)

04/08/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo - 04/08/2025 17:34:25)

04/08/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Outras decisões - 04/08/2025 17:34:25)

04/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

03/08/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ)

02/08/2025, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OKRE EVENTOS LTDA)

02/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

02/08/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

25/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012443320108210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: OKRE EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ Local: Capão da Canoa Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061565781 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50012443320108210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS e RÉ(U) OKRE EVENTOS LTDA e LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) OKRE EVENTOS LTDA, CNPJ: 03796478000168 e LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ, CPF: 55905056072 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 93.522,11, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 76 e 77, datado de 02/07/20210, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa/RS, 19/06/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001244-33.2010.8.21.0141/RS

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001244-33.2010.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: OKRE EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ Local: Capão da Canoa Data: 04/09/2024 EDITAL Nº 10066953861 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001244-33.2010.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: OKRE EVENTOS LTDA e LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ. Objeto: Citação do(a) executado(a) OKRE EVENTOS LTDA, CNPJ: 03796478000168 e LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA MARTINEZ, CPF: 55905056072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 93.522,11 (atualizada até 15/06/2010), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 76 e 77, datado de 2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/09/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001244-33.2010.8.21.0141/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 23:59

Outras decisões

11/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/05/2024, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

14/03/2024, 00:38

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 06:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 21/11/2023 21:30:52)

26/09/2023, 18:16

Expedição de mandado - CM0001

26/09/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/09/2023, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235643193 (Recolhimento de Condução)

12/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/07/2023, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/03/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

14/10/2022, 00:14

Juntada de íntegra do processo

14/10/2022, 00:14

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

08/06/2022, 13:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:32