Execução Fiscal 5032184-63.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.749,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EXPRESSO RINCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

AGATHA MARIA TONIETTO

OAB/RS 069929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2026, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50468882420268217000/TJRS

18/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50468882420268217000/TJRS

18/02/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50468882420268217000/TJRS

17/02/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:07

Todas as movimentações(99)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2026, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50468882420268217000/TJRS

18/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50468882420268217000/TJRS

18/02/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50468882420268217000/TJRS

17/02/2026, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:27

Determinada a quebra do sigilo bancário

23/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSO RINCAO LTDA)

27/08/2025, 21:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/08/2025, 21:27

Determinada a quebra do sigilo bancário

21/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 18:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50546420620248210010

04/11/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5032184-63.2022.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: EXPRESSO RINCAO LTDA Local: Caxias do Sul Data: 04/09/2024 EDITAL Nº 10066955027 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5032184-63.2022.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: EXPRESSO RINCAO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) EXPRESSO RINCAO LTDA, CNPJ: 59160614000183, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 45.749,61 (atualizada até 15/08/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2137221, 2137350, 2137480, 2137507, 2137642, 2172835, 2173477, 2173570 e 22143428 (DATs: 294863265, 295513039, 295623993, 295694351, 295694394, 296194999, 297852809, 297873687 e 962810525), com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 04/09/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032184-63.2022.8.21.0010/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 10:32

Deferido o pedido

26/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

27/02/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2024, 17:54

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

24/10/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

11/10/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/10/2023, 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/01/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 19:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

03/01/2023, 13:50

Expedição de mandado - CM0010

13/12/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

22/11/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 07:34

Expedição de mandado - CM0010

20/10/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:43