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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MORQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ITAMAR BOEIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INES ANDREOLA

OAB/RS 054114·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUELFI ROMANI

OAB/RS 080001·CPF·Representa: Autor

ROMANO ROMANI

OAB/RS 009778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 15:46

Baixa Definitiva

16/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

13/02/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/02/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

06/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

05/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

04/02/2026, 08:35

Todas as movimentações(276)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 15:46

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:49

16/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

13/02/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/02/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

06/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

05/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 263

04/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

04/02/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

04/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 255

29/01/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 255

27/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 255

26/01/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 255

23/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/01/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

23/01/2026, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

23/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

03/11/2025, 13:07

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

31/10/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

31/10/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

31/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

30/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/10/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

30/10/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

27/10/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 237

23/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 237

22/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:41

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

20/10/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

01/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

30/09/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/09/2025, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

03/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

02/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/08/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

08/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

07/08/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

30/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

09/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

08/07/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

25/06/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

20/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

17/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

17/06/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

23/05/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

08/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

17/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

21/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

10/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 09:33

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/11/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

17/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024, 12:03

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

14/10/2024, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/10/2024, 11:32

Transitado em Julgado

01/10/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ITAMAR BOEIRA VIEIRA SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MIOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, declarando em seu favor a prescrição aquisitiva (usucapião), nos termos do art. 1.238 do Código Civil, com a consequente aquisição originária da propriedade do imóvel urbano com área superficial de 195,78m², sem benfeitorias, conforme descrito no memorial descritivo (evento 118, OUT1). Custas/taxa única pela parte autora, uma vez que inexistente oposição. Transitada em julgado a presente Sentença, expeça-se o mandado para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, independentemente de impostos, uma vez que a aquisição aqui declarada é a originária. 80 - USUCAPIÃO Nº 5000612-41.2012.8.21.0010/RS Intime-se a parte ré revel por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), termos da Recomendação 36/2024-CGJ. Demais intimações agendadas no sistema. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/09/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Transitado em Julgado - 04/09/2024 15:07:09)

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/09/2024, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

02/09/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

30/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

06/06/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

04/05/2024, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/04/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

27/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:54

Convertido o julgamento em diligência

28/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 5ª VARA CÍVEL - 21/02/2024 14:30. Refer. Evento 136

21/02/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/01/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/01/2024, 19:56

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 5ª VARA CÍVEL - 21/02/2024 14:30

09/01/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/01/2024, 14:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

04/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - EXCLUÍDA

25/10/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

30/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

31/07/2023, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/03/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/02/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/07/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 14:45

Expedição de mandado - CM0010

13/06/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225256798

31/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2022, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2021, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:09

Juntada de íntegra do processo

07/06/2021, 11:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 12:21

SENTENÇA

•01/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:54

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 12:21

SENTENÇA

•01/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 11:09

DESPACHO

•07/06/2021, 11:09

DESPACHO

•07/06/2021, 11:09