Execução Fiscal 5000838-09.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.814,84

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 15:13

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA)

28/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/10/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 15:13

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:43

13/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA)

28/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/10/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/10/2025, 11:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA)

20/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/05/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/02/2025, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 02/09/2024 EDITAL Nº 10066853756 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ: 10989034000104 Objeto: CITAÇÃO de ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA, CNPJ: 10989034000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 129370113920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 22.814,84 Novo Hamburgo, 02/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000838-09.2018.8.21.0019/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/07/2024, 01:30

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/06/2024, 13:47

Decisão Interlocutória

23/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/12/2023, 14:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

08/12/2023, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 16:59

Expedição de mandado - CM0019

31/10/2023, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235742716 (Recolhimento de Condução)

17/10/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 07:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/04/2022, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:05

Juntada de íntegra do processo

08/09/2020, 17:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 18:49

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:39