Execução Fiscal 5059144-83.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.297,77

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

NOGUEIRA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53570429620248217000/TJRS

02/12/2024, 20:15

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

19/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

18/11/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

18/11/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 18/11/2024 17:24:36)

18/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

24/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

14/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NOGUEIRA PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059144-83.2022.8.21.0001/RS

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 16:16

Todas as movimentações(39)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53570429620248217000/TJRS

02/12/2024, 20:15

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

19/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

18/11/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:14

18/11/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 18/11/2024 17:24:36)

18/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

24/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

14/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NOGUEIRA PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059144-83.2022.8.21.0001/RS

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/05/2022, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio

25/05/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:52