Execução Fiscal 5015026-87.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.683,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

JANAINA DOS SANTOS BUZATTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

02/02/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:33

06/02/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

02/02/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:40

Outras decisões

28/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/10/2025, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/08/2025, 23:59

Outras decisões

19/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

19/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

19/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA DOS SANTOS BUZATTO)

19/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/08/2025, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

18/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 09:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5015026-87.2022.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS BUZATTO Local: Capão da Canoa Data: 04/09/2024 EDITAL Nº 10066996061 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5015026-87.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: JANAINA DOS SANTOS BUZATTO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JANAINA DOS SANTOS BUZATTO, CNPJ: 03661567000105, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.683,97 (atualizada até 31/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3795, datado de 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/09/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015026-87.2022.8.21.0141/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 15:18

Outras decisões

04/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

30/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

30/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/07/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

21/06/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

25/03/2024, 10:35

Expedição de mandado - CM0141

25/03/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/03/2024, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245209492 (Recolhimento de Condução)

15/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 23:59

Outras decisões

25/07/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:34

Alterado o assunto processual

15/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

27/01/2023, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/01/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:46