Execução Fiscal 5000832-53.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.285,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

LEANDRO DA SILVA CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

31/01/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 145

20/01/2026, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265017400 (Recolhimento de Condução)

20/01/2026, 10:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50176336820258210141/RS referente ao evento 5

09/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/11/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

31/01/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 145

20/01/2026, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265017400 (Recolhimento de Condução)

20/01/2026, 10:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50176336820258210141/RS referente ao evento 5

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:33

09/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/11/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 18:06

Outras decisões

06/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

05/11/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

13/10/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:06

Outras decisões

08/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:07

Outras decisões

24/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/07/2025, 23:59

Outras decisões

09/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

09/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DA SILVA CARDOSO)

03/07/2025, 23:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

03/07/2025, 23:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

03/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

01/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/06/2025 16:38:57)

13/06/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/06/2025 16:38:57)

13/06/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Decisão Interlocutória - 13/06/2025 16:38:56)

13/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/04/2025, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000832-53.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA CARDOSO Local: Capão da Canoa Data: 04/09/2024 EDITAL Nº 10066996863 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000832-53.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: LEANDRO DA SILVA CARDOSO. Objeto: Citação do(a) executado(a) LEANDRO DA SILVA CARDOSO, CNPJ: 05958851000165, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.285,12 (atualizada até 21/02/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 967, datado de 2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/09/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000832-53.2020.8.21.0141/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 15:22

Outras decisões

04/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 13:21

Expedição de mandado - CM0141

03/04/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245238596 (Recolhimento de Condução)

23/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

10/01/2024, 19:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

10/01/2024, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/04/2024

02/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

13/07/2023, 23:20

Expedição de mandado - CM0141

13/07/2023, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/06/2023, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235336925

07/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/02/2023, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2022, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

08/02/2022, 14:18

Expedição de mandado - CM0141

08/02/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215271538

10/08/2021, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/02/2021, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 07:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/08/2020, 01:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/08/2020, 06:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 06:12

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

14/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 19:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:33