Execução Fiscal 5072422-59.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.648,81

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

LUCCA AGUIAR ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53382673320248217000/TJRS

13/11/2024, 16:21

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

01/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

01/10/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCCA AGUIAR ESTETICA LTDA SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072422-59.2019.8.21.0001/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/07/2024, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:52

Todas as movimentações(36)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53382673320248217000/TJRS

13/11/2024, 16:21

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

01/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 15:57

01/10/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCCA AGUIAR ESTETICA LTDA SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072422-59.2019.8.21.0001/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/07/2024, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

15/07/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 13:32

Expedição de mandado - CM0001

03/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/07/2023, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

26/09/2022, 20:15

Juntada de íntegra do processo

26/09/2022, 20:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

12/08/2022, 18:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2020, 20:05