Execução Fiscal 5000182-84.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.952,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

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OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

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OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

07/04/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 07:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

12/01/2026, 20:00

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/12/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

07/04/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 07:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

12/01/2026, 20:00

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/12/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

27/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

05/07/2025, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 10:06

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50001828420068210015/TJRS

14/04/2025, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001828420068210015/TJRS

27/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 20:00

Alterado o assunto processual

24/10/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: OLIVINO DA LUZ DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 17:13

Decisão Interlocutória

04/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:04

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/05/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2023, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 20:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/02/2023, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

28/09/2022, 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 12:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

24/05/2022, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

25/04/2022, 13:49

Juntada de íntegra do processo

25/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 18:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:13

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 11:45