Procedimento Comum Cível 5029466-26.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5029466-26.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53253663320248217000/TJRS

01/11/2024, 20:21

Baixa Definitiva

01/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

27/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

25/10/2024, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

25/10/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38, 40 e 42

01/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: PAULO RICARDO BITENCOURT MACHADO 69055513091 DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos declaratórios opostos no evento 28, EMBDECL1, pois tempestivos e presentes hipóteses previstas no rol taxativo do art. 1.022 do CPC. No caso, a parte embargante alegou a existência de erro material e contradição na sentença prolatada no evento 23, SENT1, pois deixou de considerar os valores indicados nos Evs. 10 (R$ 709,00) e 21 (R$ 4.920,00). E, na fundamentação da decisão, fixou a correção dos juros moratórios a contar do ilícito, enquanto no dispositivo determinou a contar da citação. Com efeito, assiste-lhe razão, haja vista que, efetivamente, o Juízo deixou de incluir no valor final da condenação a diferença de R$ 5.629,00, além de contraditória na data de fixação da contagem dos juros moratórios. Com efeito, altero a sentença de evento 23, SENT1, em seu dispositivo, para: "(...) a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento aos autores de indenização por danos materiais na quantia de R$ 30.823,65 (trinta mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) - 50% para cada autor -, a qual deverá ser atualizada conforme disposto em contrato, a contar da data da resilição contratual; e, b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$15.000,00 - 50% para cada autor. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA desde o arbitramento, até a data do efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do ato ilícito (01/10/2019). (...)" Ante o exposto, com fulcro no art. 494, II do CPC, ACOLHO os embargos declaratórios para o efeito de sanar o vício existente nos termos supra. De resto, inalterada a sentença. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

05/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:28

SENTENÇA

•23/05/2024, 15:29

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53253663320248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38, 40 e 42

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 06/09/2024

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 06/09/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/09/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/09/2024

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