Execução Fiscal 5022379-43.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.486,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

JADERSON PALUCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA PRETTO FOGAZZI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO AHLERT WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

JADERSON PALUCHOWSKI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA PRETTO FOGAZZI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO AHLERT WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MAURO KAUFMANN PEREIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2025, 00:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

20/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

20/08/2025, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.)

20/08/2025, 17:02

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/08/2025, 11:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.)

17/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

17/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

17/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2025, 00:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

20/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

20/08/2025, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.)

20/08/2025, 17:02

Determinada Requisição de Informações

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:53

20/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/08/2025, 11:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.)

17/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

17/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

17/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 00:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42

28/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27

03/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50223794320238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Local: Erechim Data: 04/09/2024 EDITAL Nº 10067031667 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50223794320238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) A & T ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., CNPJ 20974910000182, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.486,67, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 55614/2022, datado de 04/07/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ERECHIM / RS, 04/09/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022379-43.2023.8.21.0013/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/07/2024, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 18:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

18/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

17/06/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/05/2024, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/04/2024, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

22/04/2024, 15:51

Expedição de mandado - CM0013

03/04/2024, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/04/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2024 16:14:34)

02/04/2024, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:44