Execução Fiscal 5036232-63.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 40.762,77

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

PMY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53372558120248217000/TJRS

12/11/2024, 20:20

Baixa Definitiva

12/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

10/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/10/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

04/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 00:24

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PMY PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036232-63.2020.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:57

Todas as movimentações(53)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53372558120248217000/TJRS

12/11/2024, 20:20

Baixa Definitiva

12/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

10/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/10/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 16:28

04/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 00:24

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PMY PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036232-63.2020.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 12:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 12:39

Expedição de Carta pelo Correio

17/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2022, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/01/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2022, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/01/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2021, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/10/2021, 00:15

Expedição de Carta pelo Correio

14/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

06/01/2021, 14:42

Expedido Carta pelo Correio

06/07/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 22:19