Execução Fiscal 5035266-81.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.791,97

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ARARA BLUE LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

09/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARARA BLUE LANCHES LTDA - ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035266-81.2012.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/09/2023, 23:43

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

09/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:17

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARARA BLUE LANCHES LTDA - ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035266-81.2012.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/09/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:20

Juntada de íntegra do processo

17/05/2023, 12:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/05/2023, 13:42