Execução Fiscal 5013095-72.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.104,33

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

09/10/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTÔNIO RODRIGUES SIQUEIRA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013095-72.2008.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:49

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

09/10/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:41

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTÔNIO RODRIGUES SIQUEIRA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013095-72.2008.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:28

Juntada de certidão

09/01/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2023, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

21/11/2022, 14:33

Juntada de íntegra do processo

21/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

07/10/2022, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2022, 16:48