Execução Fiscal 5025258-79.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.722,38

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ERICSUL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

04/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERICSUL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025258-79.2011.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 14:12

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

04/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:41

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERICSUL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025258-79.2011.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: Beatriz Pandolfo Camaratta (por substituição em 11/10/2023 11:43:11)

13/06/2023, 19:02

Expedição de mandado - CM0001

13/06/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

01/02/2023, 15:23

Juntada de íntegra do processo

01/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

27/01/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 26/12/2022 16:23:28)

27/01/2023, 10:46

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

26/12/2022, 16:23

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

17/10/2022, 11:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 17:24