Ação Penal - Procedimento Sumário 5000851-16.2017.8.21.0060 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000851-16.2017.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO FREES MARTINS Data: 30/09/2024

12/11/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO FREES MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/10/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024 Prazo do edital: 24/09/2024 Prazo de citação/intimação: 30/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: PAULO FREES MARTINS Local: Panambi Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067051691 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 15 (quinze) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu PAULO FREES MARTINS, CPF: 37388169091, nascido em 03/10/1963, filhode DELILA FREES MARTINS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença "JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.", ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 5 de Setembro de 2024 Servidor: DIOGO MAZZOTTI. Juiz: ⁣DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000851-16.2017.8.21.0060/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 00:10

Intimação por Edital

20/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

20/02/2024, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:09

SENTENÇA

•14/03/2023, 10:47

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