Execução Fiscal 5013300-23.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 86.150,98

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

E C SERVICOS DE MIDIA EXTERNA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

10/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E C SERVICOS DE MIDIA EXTERNA EIRELI - EPP SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013300-23.2016.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 16:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

10/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:05

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E C SERVICOS DE MIDIA EXTERNA EIRELI - EPP SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013300-23.2016.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

30/09/2022, 19:17

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 19:17

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/08/2022, 16:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/10/2020, 10:43