Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JORACI BUENO DO AMARAL Local: Panambi Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067053011 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu JORACI BUENO DO AMARAL, nascido em 12/07/1967, filho de AMARO DE SOUZA BUENO e de MARIA ANTONIA DO AMARAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença "declaro extinta a punibilidade de JORACI BUENO DO AMARAL, com fulcro no art. 107, IV, do CP.", ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 5 de Setembro de 2024 Servidor: DIOGO MAZZOTTI. Juiz: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS.
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001201-04.2017.8.21.0060/RS