Execução Fiscal 5000858-83.2012.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.297,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

JAMES DO COUTO MEIRELES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JAMES DO COUTO MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

22/03/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

29/11/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:40

22/03/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2026, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

29/11/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 11:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 13:15

Expedição de mandado - CM0022

14/08/2025, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 13:15

Expedição de mandado - CM0027

14/08/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 23:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

27/04/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 10:18

Decisão Interlocutória

02/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMES DO COUTO MEIRELES & CIA LTDA)

06/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

06/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

06/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000858-83.2012.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: JAMES DO COUTO MEIRELES & CIA LTDA Local: Santa Maria Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067079837 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5000858-83.2012.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: JAMES DO COUTO MEIRELES & CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JAMES DO COUTO MEIRELES & CIA LTDA, CNPJ: 03713275000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.297,25 (atualizada até 03/09/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3716, datado de 02/11/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 05/09/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000858-83.2012.8.21.0027/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:14

Decisão Interlocutória

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

28/09/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/07/2023, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

10/11/2022, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

06/01/2022, 08:59

Juntada de íntegra do processo

06/01/2022, 08:59

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

17/12/2021, 12:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/05/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:49