Execução Fiscal 5006218-69.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 682,79

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ALTEMIR EBERHARDT ARESI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 08:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50183724120258210141/RS referente ao evento 4

27/04/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/12/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50183724120258210141

03/12/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Todas as movimentações(65)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 08:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50183724120258210141/RS referente ao evento 4

27/04/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:50

22/01/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/12/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50183724120258210141

03/12/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 03:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ALTEMIR EBERHARDT ARESI - ME Local: Capão da Canoa Data: 02/08/2024 EDITAL Nº 10064721004 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) ALTEMIR EBERHARDT ARESI - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 682,79, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 32844/2017 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 02/08/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006218-69.2017.8.21.0141/RS

06/09/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/07/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

08/10/2023, 12:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

06/06/2023, 11:37

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

02/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/12/2022, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

10/09/2022, 00:33

Juntada de íntegra do processo

10/09/2022, 00:33

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

18/04/2022, 15:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:02