Execução Fiscal 5024282-96.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.947,17

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

FERNANDO TRAVESSAS GIRAFFA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 09:42

Todas as movimentações(35)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:12

09/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/01/2025, 02:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/01/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:11

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5024282-96.2016.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: FERNANDO TRAVESSAS GIRAFFA Local: Porto Alegre Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067099029 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5024282-96.2016.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: FERNANDO TRAVESSAS GIRAFFA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FERNANDO TRAVESSAS GIRAFFA, CPF: 63088304020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.185,66 (atualizada até 22/03/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 01692/2016, datado de 10/06/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 05/09/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024282-96.2016.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

20/01/2023, 22:14

Juntada de íntegra do processo

20/01/2023, 22:14

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

21/12/2022, 10:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/08/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 15:25