Execução Fiscal 5010307-96.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.773,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

DANIEL KREMER DA SILVA

Reu

DANIEL KREMER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

24/04/2026, 18:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500227593

23/04/2026, 15:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500227589

23/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

21/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:41

Outras decisões

14/04/2026, 13:41

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:41

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

24/04/2026, 18:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500227593

23/04/2026, 15:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500227589

23/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

21/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:41

Outras decisões

14/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para julgamento - 13/04/2026 16:46:50)

13/04/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

13/04/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010472-07.2025.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 10, 12, 24

01/04/2026, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 16:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5010472-07.2025.8.21.0141 (JERS)

20/03/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/02/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 10:23

Outras decisões

28/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 92

27/08/2025, 17:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104720720258210141/RS referente ao evento 3

21/08/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 15:30

Outras decisões

15/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025

14/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 80

13/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2025, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50104720720258210141

13/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:20

Outras decisões

03/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/06/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255361196

24/06/2025, 09:02

Outras decisões

20/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2025, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL KREMER DA SILVA)

20/06/2025, 17:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

20/06/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

16/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2025, 23:59

Outras decisões

22/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/04/2025, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010307-96.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: DANIEL KREMER DA SILVA Local: Capão da Canoa Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067108543 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010307-96.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: DANIEL KREMER DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DANIEL KREMER DA SILVA, CPF: 96091851004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.773,41 (atualizada até 15/07/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 37804, datado de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 05/09/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010307-96.2021.8.21.0141/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:02

Outras decisões

02/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/06/2024, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

01/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

27/03/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2023, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 14:42

Expedição de mandado - CM0141

21/06/2023, 14:42

Expedição de mandado

09/05/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235038173

16/02/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/01/2023, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2022, 22:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL KREMER DA SILVA - EXCLUÍDA

09/02/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 09:27

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

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