Execução Fiscal 5011213-94.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.396,12

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JOSE GUIMARAES RODRIGUES

CPF

Reu

JOSELY PEUKERT RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

11/05/2026, 18:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/05/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/05/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

11/05/2026, 18:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:03

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/05/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/01/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/01/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/01/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/09/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/12/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:52

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011213-94.2016.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JOSELY PEUKERT RODRIGUES EXECUTADO: JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067137823 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5011213-94.2016.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: JOSELY PEUKERT RODRIGUES e JOSE GUIMARAES RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSELY PEUKERT RODRIGUES, CPF: 42791979034 e JOSE GUIMARAES RODRIGUES, CPF: 00006181015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.622,95 (atualizada até 19/11/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 02087/2016, datado de 14/06/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 05/09/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011213-94.2016.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

29/11/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

15/09/2023, 12:47

Expedição de mandado - CM0001

15/09/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/12/2022, 21:16

Juntada de íntegra do processo

23/12/2022, 21:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

14/12/2022, 17:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:55