Execução Fiscal 5002991-62.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
08/06/2020
Valor da Causa
R$ 1.403,22
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ERECHIM / RS
CNPJ
87.***.***.0001-20
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Autor
SPI COMERCIO E INSTALACOES LTDA.
CNPJ
12.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL GROSSI
OAB/RS 073717
·
CPF
913.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIMONE MASSOCHIN ANDRADE
OAB/RS 040754
·
CPF
579.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA DEZORDI
OAB/RS 077818
·
CPF
007.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR
CPF
647.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
DANIEL GROSSI
OAB/RS 073717
·
CPF
913.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIMONE MASSOCHIN ANDRADE
OAB/RS 040754
·
CPF
579.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANA PAULA DEZORDI
OAB/RS 077818
·
CPF
007.***.***-09
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·
Representa: Autor
ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR
CPF
647.***.***-53
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:11
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
24/04/2026, 13:46
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPI COMERCIO E INSTALACOES LTDA.)
23/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV
23/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD
23/04/2026, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
12/03/2026, 17:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ
24/11/2025, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2025, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão
31/10/2025, 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2025, 03:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2025, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025, 00:02
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:11
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
24/04/2026, 13:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPI COMERCIO E INSTALACOES LTDA.)
23/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV
23/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD
23/04/2026, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
12/03/2026, 17:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ
24/11/2025, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2025, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão
31/10/2025, 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2025, 03:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2025, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025, 07:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025, 07:50
Outras decisões
30/06/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025, 20:07
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025, 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
11/04/2025, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/02/2025, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
14/02/2025, 16:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 13:46
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/12/2024, 00:02
Intimação por Edital
27/09/2024, 13:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024
06/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002991-62.2020.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: SPI COMERCIO E INSTALACOES LTDA. Local: Erechim Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067141656 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5002991-62.2020.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: SPI COMERCIO E INSTALACOES LTDA.. Objeto: Intimação de SPI COMERCIO E INSTALACOES LTDA., CNPJ: 12353695000174, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o(s) direito(s) pleiteado no processo nº 5006581-89.2017.8.21.0033 para garantia de débito no valor de R$ 1.846,66, atualizado até 19/10/2023 (termo de penhora ev. 66), bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Erechim, 05/09/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002991-62.2020.8.21.0013/RS
06/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024
05/09/2024, 21:37
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 12:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
24/03/2024, 09:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024, 15:16
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50065818920178210033/RS referente ao evento 37
22/01/2024, 15:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006581-89.2017.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 64
22/01/2024, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
19/10/2023, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 15:00
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2023, 01:02
Intimação por Edital
27/01/2023, 08:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023
27/01/2023, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
26/10/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 16:37
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022, 12:34
Juntada de peças digitalizadas
12/04/2022, 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
21/03/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:54
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36
01/12/2021, 10:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/10/2021, 08:27
Expedição de mandado - CM0033
25/10/2021, 08:27
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33
15/10/2021, 15:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
07/10/2021, 13:22
Expedição de mandado - CM0033
07/10/2021, 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
28/09/2021, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 16:01
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2021, 15:52
Expedição de mandado - CM0033
14/07/2021, 14:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/07/2021, 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
07/07/2021, 15:34
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215202454
26/06/2021, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 17:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/05/2021, 11:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/04/2021, 16:58
Expedição de mandado - CM0033
20/04/2021, 16:58
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2021, 13:49
Juntada de peças digitalizadas
12/03/2021, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021, 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
27/01/2021, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 20:05
Decisão Interlocutória
05/11/2020, 20:05
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2020, 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
28/09/2020, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020, 17:50
Ato ordinatório praticado
02/09/2020, 17:50
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020, 07:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2020, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020, 11:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020, 09:02
Distribuído por sorteio
08/06/2020, 14:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2026, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 20:07
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2024, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•
16/07/2024, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 17:15
OUTROS
•
19/10/2023, 13:00
OUTROS
•
19/10/2023, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
02/01/2023, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2021, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2021, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2020, 20:05
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2026, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 20:07
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2024, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•
16/07/2024, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 17:15
OUTROS
•
19/10/2023, 13:00
OUTROS
•
19/10/2023, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
02/01/2023, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2021, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2021, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2020, 20:05
ATO ORDINATÓRIO
•
02/09/2020, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2020, 11:05