Execução Fiscal 5000893-65.2017.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.829,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAROBÉ

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS 081511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BARRETO

OAB/RS 074183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 17:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/11/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO (RS074183 - RAFAEL DOS SANTOS BARRETO)

01/11/2024, 14:41

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50807384020248217000/TJRS

19/03/2024, 20:30

Baixa Definitiva

19/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

19/03/2024, 14:54

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:22

02/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 17:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/11/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO (RS074183 - RAFAEL DOS SANTOS BARRETO)

01/11/2024, 14:41

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50807384020248217000/TJRS

19/03/2024, 20:30

Baixa Definitiva

19/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

19/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

13/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

13/03/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024

11/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS BARRETO Local: Parobé Data: 10/01/2024 EDITAL Nº 10052466674 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé INTIMAÇÃO da parte ré RODRIGO DOS SANTOS BARRETO, CPF: 01688686010 que a ação acima identificada foi Diante do pagamento integral do débito tributário noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EX Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000893-65.2017.8.21.0157/RS

11/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2024

10/01/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

16/10/2023, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

30/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

13/08/2023, 22:48

Remetidos os Autos - Custas - PBE1CIV -> CCALC

05/07/2023, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/01/2023, 07:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PBE1CIV

21/06/2022, 01:31

Juntada de íntegra do processo

21/06/2022, 01:31

Remetidos os Autos - PBE1CIV -> NUCDIGLOC

17/02/2022, 17:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/06/2021, 20:20

SENTENÇA

•27/04/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:55