Apelação Cível 5001275-21.2019.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha

Partes do Processo

GILMAR ROQUE SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PUTINGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDRÉ MATTJE

OAB/RS 103837·CPF·Representa: Autor

DANIEL NATAL BRUNETTO

OAB/RS 063345·CPF·Representa: Autor

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO

OAB/RS 067383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

09/08/2024, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/07/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 22

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

25/03/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 15:50

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:12

09/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

09/08/2024, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/07/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 22

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

25/03/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

04/03/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 23

14/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

26/09/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

12/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

12/09/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CER para VLM)

12/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos - GabCER -> DProc

11/09/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:17