Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001029-40.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.321,05

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SONIA R A PALADINO

CNPJ

Autor

SILVIA REGINA QUINTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

RITA DE CASSIA HAUBMANN ALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM BEZERRA FERREIRA

OAB/RS 115641·CPF·Representa: Autor

DAIELLY CHAVES DE AVILA

OAB/RS 107571·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JANSEN DA ROSA

OAB/RS 082254·CPF·Representa: Autor

RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ

OAB/RS 077607·CPF·Representa: Réu

GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO

OAB/RS 047316·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

YASMIM BEZERRA FERREIRA

OAB/RS 115641·CPF·Representa: Autor

DAIELLY CHAVES DE AVILA

OAB/RS 107571·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JANSEN DA ROSA

OAB/RS 082254·CPF·Representa: Autor

RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ

OAB/RS 077607·CPF·Representa: Réu

GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO

OAB/RS 047316·CPF·Representa: Réu

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

20/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

17/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

17/04/2026, 00:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:58

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/02/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT1JF1J)

12/02/2026, 16:07

Declarada incompetência

12/02/2026, 15:43

Todas as movimentações(234)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

20/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

17/04/2026, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

17/04/2026, 00:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:58

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/02/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT1JF1J)

12/02/2026, 16:07

Declarada incompetência

12/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

06/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

05/12/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

27/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

13/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

12/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/11/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

11/11/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

24/10/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

22/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

22/10/2025, 03:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT1CIV1J para PLT4CIV1J)

21/10/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/10/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

21/10/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/10/2025, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

21/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

21/10/2025, 02:25

Declarada incompetência

20/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

16/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/09/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

09/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

25/08/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

25/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

22/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

21/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 175

21/08/2025, 15:32

Expedição de mandado - CM0022

01/07/2025, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

01/07/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

09/06/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

06/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

05/06/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 13:02

Expedição de mandado - CM0022

30/05/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

15/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 161

06/05/2025, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

28/04/2025, 13:24

Expedição de mandado - CM0022

28/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/04/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

14/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/04/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

13/03/2025, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

04/02/2025, 15:13

Expedição de mandado - CM0022

04/02/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

16/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 148

13/12/2024, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

23/10/2024, 13:30

Expedição de mandado - CM0022

23/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/10/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

03/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

04/06/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

03/06/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2024, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 03:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50010294020218210022.. AUTOR: SONIA R A PALADINO RÉU: SILVIA REGINA QUINTANA DOS SANTOS RÉU: RITA DE CASSIA HAUBMANN ALVES Local: Pelotas Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054261735 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 20 dias. 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. Processo: 50010294020218210022. Partes: AUTOR(A) SONIA R A PALADINO e RÉ(U) SILVIA REGINA QUINTANA DOS SANTOS e RITA DE CASSIA HAUBMANN ALVES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RITA DE CASSIA HAUBMANN ALVES, CPF: 84010797053 para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial a Defensoria Pública. Pelotas - RS, 09/02/2024. JUIZ(A): PAULO IVAN ALVES MEDEIROS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001029-40.2021.8.21.0022/RS

15/02/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2024, 08:38

Expedição de Edital - citação

09/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

09/02/2024, 08:34

Decisão Interlocutória

06/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

29/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

10/01/2024, 06:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 18:15

Expedição de mandado - CM0022

09/11/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/11/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

26/10/2023, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

25/10/2023, 09:14

Expedição de mandado - CM0022

25/10/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98

03/10/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

24/08/2023, 13:40

Expedição de mandado - CM0022

24/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 12:54

Expedição de mandado - CM0022

22/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

24/03/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2023, 16:37

Expedição de ofício

09/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RITA DE CÁSSIA HAUBMANN ALVES - EXCLUÍDA

07/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/01/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/08/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 15:29

Expedição de mandado - CM0022

08/07/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 01:34

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2022, 15:47

Expedição de ofício

27/04/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/01/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/12/2021, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SILVIA REGINA QUINTANA DOS SANTOS (RS047316 - GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO / RS077607 - RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ)

03/12/2021, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

12/11/2021, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 14:17

Expedição de mandado - CM0022

10/11/2021, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 16:19

Expedição de mandado - CM0022

24/09/2021, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos - CCE -> PLT1CIV

09/08/2021, 12:03

Remetidos os Autos - PLT1CIV -> CCE

06/08/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 14:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2021, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 01/03/2021 até 05/03/2021

02/03/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCOS IBANOS PEREIRA (por substituição em 23/03/2021 11:56:22)

01/03/2021, 10:16

Expedição de mandado - CM0022

01/03/2021, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/03/2021, 10:13

Expedição de mandado - CM0022

01/03/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:41

SENTENÇA

•07/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:29

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:41

SENTENÇA

•07/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2022, 01:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 19:46