Agravo em Recurso Especial 5002037-07.2020.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 79.389,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

OSVALDO FRUET

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IJUI - PREVIJUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IJUI

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI

CNPJ

Reu

ROGERIO DE ALMEIDA DILKIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL VOGT

OAB/RS 060505·CPF·Representa: Autor

LIZELOTE MINÉIA SCHLOSSER

OAB/RS 068023·CPF·Representa: Réu

JONES CIECKOVICZ PEUCKRT

OAB/RS 112019·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRIZON AULER

OAB/RS 112692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OSVALDO FRUET

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IJUI - PREVIJUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IJUI

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI

CNPJ

Reu

ROGERIO DE ALMEIDA DILKIN

TERCEIRO

ROGERIO GARZELLA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 19:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/05/2026, 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/04/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Sentença

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Acórdão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

•23/04/2026, 11:49

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Decisão

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Sentença

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:50

Acórdão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

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Acórdão

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Decisão

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Acórdão

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•23/04/2026, 11:49

Decisão

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