Execução Fiscal 5023869-59.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.702,90

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DELMAR ERNANI BRAGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

04/10/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DELMAR ERNANI BRAGA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023869-59.2011.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 06:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 06:42

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/01/2024, 07:37

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

04/10/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:26

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DELMAR ERNANI BRAGA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023869-59.2011.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 06:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 06:42

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/01/2024, 07:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

21/09/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/09/2023, 15:19

Expedição de mandado - CM0029

15/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

02/08/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 17:57

Expedição de mandado - CM0001

28/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

23/03/2022, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/03/2022, 13:39

Expedição de mandado - CM0001

10/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

04/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:32

Juntada de íntegra do processo

13/07/2021, 19:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:05