Execução Fiscal 5005440-20.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.762,45

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA BENVENUTO LEINDECKER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

07/10/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA CRISTINA BENVENUTO LEINDECKER SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005440-20.2006.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/07/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:19

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

07/10/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/10/2024, 00:25

Publicação da Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA CRISTINA BENVENUTO LEINDECKER SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005440-20.2006.8.21.0001/RS

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/07/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/08/2023, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:54

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/09/2022, 14:18

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

25/07/2022, 14:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/07/2022, 16:40