Recurso Especial 5059273-43.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

ROBERTO PINTO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Conhecido o recurso de ROBERTO PINTO FILHO e provido

05/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/04/2023, 11:11

Documentos

•12/04/2023, 11:10

•12/04/2023, 11:09