Agravo em Recurso Especial 5029826-40.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMILIA CLERES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MAGALI FLORES RODRIGUES

OAB/RS 107241·CPF·Representa: Autor

JOSE SALVADOR CABRAL MARKS

OAB/RS 039174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149266/2025

24/02/2025, 19:26

Protocolizada Petição 149266/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de EMILIA CLERES DE OLIVEIRA

18/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/01/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 16:57

Acórdão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Sentença

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 16:57

Acórdão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Sentença

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:57

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•29/01/2025, 16:56