Execução Fiscal 5009794-31.2020.8.21.0023 - TJRS

Execução Fiscal 5009794-31.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50097943120208210023.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: J. NIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA Local: Rio Grande Data: 27/08/2024 EDITAL Nº 10066427549 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50097943120208210023. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) J. NIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 01/10/2024 e 15/10/2024, amod às 14:00horas, em que será alienado em público o seguinte bem: OS DIREITOS E AÇÕES SOBRE UM AUTOMÓVEL FIAT TORO VOLCANO 4X42.0 ano 2017, placas IYH0718, cor preta, RENAVAM 01139795136, chassi 988226175JKB70387, diesel. Avaliado pela FIPE na data de 18/07/2022 no valor de R$ 123.826,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e seis reais). Valor a ser atualizado na data da hasta pública, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.dldleiloeiro.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Os interessados deverão efetuar o cadastro com toda a documentação necessária no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, para ser habilitado previamente. As cópias dos documentos enviados devem estar em uma boa qualidade. O comprovante de residência deve ser recente, emitido nos últimos noventa dias. Todos os lances realizados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. Os lances serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. O bem é vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais, tributários ou de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do CPC. Despesas: Correrão por conta do Arrematante. Intimação: Ficam intimados do presente Edital os Executados, seus cônjuge(s), se casado(s) for(em), e os seus representantes legais, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, acerca do leilão designado. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. O leilão não poderá ser efetivado por menos de 60% do valor da avaliação. O valor da avaliação deverá ser atualizado pelo IGPM na data da hasta. Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos ficais, tributários ou de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do CPC. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.dldleiloeiro.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 27/08/2024. SERVIDOR(A): CATIA REGINA DE CASTRO. JUIZ(A): CAROLINA GRANZOTTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009794-31.2020.8.21.0023/RS

09/09/2024, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51124160520268217000/TJRS

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51124160520268217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51124160520268217000/TJRS

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

Todas as movimentações(169)