Apelação / Remessa Necessária 5005090-38.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUN DO RIO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

30/04/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

15/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabFC -> Sec4CCiv

04/03/2024, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> GabFC

04/03/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 16:18

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

30/04/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:18

15/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabFC -> Sec4CCiv

04/03/2024, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> GabFC

04/03/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 120

14/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

10/11/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

24/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

24/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

23/10/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:37