Execução Fiscal 5000061-65.2013.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.665,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDER D AVILA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 23:19

Expedição de mandado - CM0159

05/05/2026, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/04/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 17:01

Deferido o pedido

10/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(93)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 23:19

Expedição de mandado - CM0159

05/05/2026, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/04/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:43

16/04/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 17:01

Deferido o pedido

10/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedição de Alvará

12/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/01/2026

14/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ANDREIA LOPES DE JESUS DA ROSA (por substituição em 28/08/2025 22:49:08)

31/07/2025, 17:20

Expedição de mandado - CM0159

31/07/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 57

20/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 20:22

Acolhida exceção de pré-executividade

03/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/03/2025, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/02/2025, 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256023721 (Recolhimento de Condução)

04/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/01/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000616520138210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: ALEXANDER D AVILA DE OLIVEIRA Local: Teutônia Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054371014 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50000616520138210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉ(U) ALEXANDER D AVILA DE OLIVEIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALEXANDER D AVILA DE OLIVEIRA, CPF: 03858348961 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.665,22, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2013/82192-2, datado de 12/12/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Teutônia, 14/02/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000061-65.2013.8.21.0159/RS

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/01/2024, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

26/10/2023, 00:37

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

23/10/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/09/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

09/09/2022, 21:15

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 21:15

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:17