Execução Fiscal 5006294-29.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.271,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

GLADIS CLASEN DE AVILA

CNPJ

Reu

GLADIS CLASEN DE AVILA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52643764220258217000/TJRS

06/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> CEN1CIV

20/07/2025, 23:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEN1CIV -> CCALC

04/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

04/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

11/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(100)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52643764220258217000/TJRS

06/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> CEN1CIV

20/07/2025, 23:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEN1CIV -> CCALC

04/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:29

04/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

11/04/2025, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLADIS CLASEN DE AVILA)

11/04/2025, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLADIS CLASEN DE AVILA)

11/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

09/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006294-29.2022.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: GLADIS CLASEN DE AVILA EXECUTADO: GLADIS CLASEN DE AVILA Local: Canela Data: 06/09/2024 EDITAL Nº 10067160607 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5006294-29.2022.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: GLADIS CLASEN DE AVILA e GLADIS CLASEN DE AVILA. Objeto: Citação do(a) executado(a) GLADIS CLASEN DE AVILA, CNPJ: 04413385000170 e GLADIS CLASEN DE AVILA, CPF: 54005698034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.232,96 (atualizada até 27 de agosto de 2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s)101608/2022, 101609/2022, 101610/2022, 101611/2022, 101612/2022 e 101613/2022, datado de 13 de outubro de 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 06/09/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006294-29.2022.8.21.0041/RS Local: Canela Data: 06/09/2024 EDITAL Nº 10067160607 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

09/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

06/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/08/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

10/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

05/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 03:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2024, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/01/2024, 14:54

Expedição de mandado - CM0041

29/01/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235900781 (Recolhimento de Condução)

07/12/2023, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

07/11/2023, 14:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/01/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/12/2022, 07:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:04