Execução Fiscal 5032854-74.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.331,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DUARTE LOPES

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DUARTE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

28/04/2026, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DUARTE LOPES)

14/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265227915

14/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265227024

14/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(86)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

28/04/2026, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DUARTE LOPES)

14/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265227915

14/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265227024

14/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DUARTE LOPES)

19/01/2026, 21:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:29

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DUARTE LOPES)

27/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/09/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025

11/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/05/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/04/2025, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: JULIO CESAR DUARTE LOPES Local: Novo Hamburgo Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067113808 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: JULIO CESAR DUARTE LOPES, CNPJ: 10881607000181 Objeto: CITAÇÃO de JULIO CESAR DUARTE LOPES, CNPJ: 10881607000181 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 402417410422), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 19.331,91 Novo Hamburgo, 05/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032854-74.2022.8.21.0019/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/07/2024, 01:32

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/07/2024, 13:59

Decisão Interlocutória

14/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

03/12/2023, 19:14

Expedição de mandado - CM0019

03/12/2023, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235808020 (Recolhimento de Condução)

14/11/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/07/2023, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2023, 08:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/12/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:47

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:16