Execução Fiscal 5000223-29.2018.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.404,09

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

SILENO DE SOUZA BORGES

CPF

Reu

ADRIANA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

FILIPE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

FILIPE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50296742020268217000/TJRS

14/05/2026, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296742020268217000/TJRS

13/02/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

04/02/2026, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50296742020268217000/TJRS

04/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265033404

24/01/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:43

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 13:40

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 08:41

Intimado em Secretaria

15/12/2025, 08:41

Todas as movimentações(164)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50296742020268217000/TJRS

14/05/2026, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296742020268217000/TJRS

13/02/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

04/02/2026, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 08:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50296742020268217000/TJRS

04/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265033404

24/01/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:43

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 13:40

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 08:41

Intimado em Secretaria

15/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2025, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA BORGES)

09/12/2025, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILENO DE SOUZA BORGES)

09/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL1CIV

09/12/2025, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> URCAJUD

05/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 136

19/09/2025, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

02/09/2025, 14:48

Expedição de mandado - CM0048

02/09/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 132

18/07/2025, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256544728 (Recolhimento de Condução)

18/07/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/06/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/06/2025, 14:54

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

28/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500338908

15/05/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/05/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255239261

01/05/2025, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

29/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/04/2025, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 13:01

Decisão Interlocutória

23/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL1CIV

16/04/2025, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA BORGES)

16/04/2025, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILENO DE SOUZA BORGES)

16/04/2025, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> URCAJUD

14/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

13/02/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:40

Decisão Interlocutória

10/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/12/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/09/2024, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

22/09/2024, 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/09/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

11/09/2024, 14:25

Expedição de mandado - CM0048

11/09/2024, 14:25

Expedição de mandado - CM0048

11/09/2024, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

11/09/2024, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245741210 (Recolhimento de Condução)

10/09/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: SILENO DE SOUZA BORGES EXECUTADO: ADRIANA BORGES Local: Farroupilha Data: 05/09/2024 EDITAL Nº 10067122827 Edital de Intimação – Leilão/Praça 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha/RS. Objeto: Venda, em 1º Leilão/Praça, na data e hora infra do(s) bem(ns) Direitos e Ações - 01 (UM) Lote Urbano n° 11, da quadra 842, situado na Rua Jacomina Veronese, distando 76,00 metros da esquina da Rua Santo Cristo, lado par, do Loteamento Especial 1° de Maio de – 3° Etapa, no Bairro Primeiro de Maio, nesta cidade, com a área superficial de 275,00m², confrontando: frente, por 11,00 metros, com a Rua Jacomina Veronese; fundos, na mesma extensão, com o Lote n° 02; lado direito, por 25,00 metros, com o lote n° 10; lado esquerdo, na mesma extensão, com o n°12. Observação: Sobre o terreno se encontra edificada uma casa mista, com um pavimento, para fins residenciais, metragem não informada, a qual leva o número 986 da Rua Jacomina Veronese. Total da avaliação R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DATAS LEILÕES/PRAÇAS:1ª HASTA/LEILÃO 09/OUTUBRO/2024 ÀS 10:30hs 2ª HASTA/LEILÃO 23/OUTUBRO/2024 ÀS 10:30hs LANCES ON-LINE www.lucianleiloes.com.br Endereço do leilão:s on-line pelo site www.lucianleiloes.com.br Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000223-29.2018.8.21.0048/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2024 13:55:48)

05/09/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

29/10/2023, 22:33

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 14:02

Expedição de mandado - CM0048

17/07/2023, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235435963

13/07/2023, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/10/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27

14/09/2021, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

02/08/2021, 20:28

Expedição de mandado - CM0048

02/08/2021, 20:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215234572

29/07/2021, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215234572

29/07/2021, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215234572

29/07/2021, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:15

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

03/11/2020, 18:03

Juntada de íntegra do processo

03/11/2020, 17:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 20:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 18:03

DESPACHO

•03/11/2020, 17:59

DESPACHO

•03/11/2020, 17:59

DESPACHO

•03/11/2020, 17:59